Morte de empregado em viagem a trabalho gera direito a pensão vitalícia para herdeiros

No caso, a ação foi movida pelas filhas, de 6 e 11 anos de idade, da ex-empregada da reclamada, vitimada de acidente do trabalho, no qual veio a falecer.

Operadora de celular condenada

A juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma advogada contra uma empresa de telefonia móvel e sua assessoria de cobrança, pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes do SERASA. A decisão foi publicada no dia 20 de agosto de 2008.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Concessionária deve indenizar familiares de vítima por choque de alta tensão em fio de poste caído

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Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

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Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.